A FASUBRA Sindical participou nesta terça-feira (14) da mobilização realizada pelo Movimento Una-se na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo foi pressionar os deputados para incluírem na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional 555 de 2006 (por fim da contribuição previdenciária dos aposentados), a PEC 170/2012 (integralidade para aposentadoria por invalidez) e o Projeto de Lei 4434 de 2008, que cria uma nova fórmula de cálculo da atualização das aposentadorias considerando o valor do benefício na época da concessão.

Representando a Federação, a técnico-administrativa da FASUBRA, Heloísa Helena, defendeu o reposicionamento dos aposentados de forma a corrigir uma injustiça que teria acontecido quando da passagem do regime estabelecido pelo PUCRCE para o que entrou em vigor com a publicação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005).

De acordo com a representante da FASUBRA, houve perda de direitos de aposentados que foram alocados pela nova lei em classes diferenciadas das que ocupavam quando no PUCRCE. “A nossa luta se soma a dos aposentados que aqui estão lutando pela aprovação dessas duas emendas. Não podemos mais permitir que saiamos daqui sem corrigir os erros do passado”, afirmou.

Cerca de mil aposentados de todo o país convocados pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil permaneceram no Plenário 1 da Câmara. Pela FASUBRA Sindical participaram da mobilização representações do SINTIFES-GO e do STU.

A expectativa era de que o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves conseguisse incluir na Ordem do Dia tanto a PEC como o PL, como ele havia prometido às centenas de aposentados que participaram de um evento sobre previdência do servidor público em Natal no dia 19 de setembro. Naquela ocasião Eduardo Alves afirmou: “o Poder Legislativo é independente. Quando me elegi não foi para ser engavetador de projetos”, referindo-se à PEC e ao PL.

Diante do exposto, a expectativa dos aposentados era que após reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, houvesse acordo para colocar ao menos a PEC 555/2006 em votação, o que dependia da presença de 3/5 dos deputados em Plenário. O resultado de toda a articulação política foi de que as matérias não foram votadas nesta terça-feira (14). Em relação à PEC 555, o quórum foi considerado baixo para apreciar uma emenda constitucional. O PL 4434 não foi apreciado porque a pauta estava trancada pela Medida Provisória 651/14, que busca fortalecer o mercado financeiro.

UNA-SE

O Movimento Unificado dos Idosos, dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS (UNA-SE) foi idealizado pela ANFIP  e luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006 e do Projeto de Lei 4434/08. Desde sua criação o UNA-SE já realizou atos em Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Natal. Este último teve a participação da FASUBRA Sindical, que enviou diretores da Coordenação de Aposentados e Aposentados para as atividades. Entidades da base da Federação também participaram do evento, a exemplo do SINTEST-RN.

Fonte: Fasubra.