A reunião da Mesa aconteceu no dia 21.06 com a participação do Secretário de Gestão e Relações de Trabalho José Lopez Feijóo, a Secretária Adjunta Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, o Coordenador José Borges, pelo governo, e os representantes das Centrais Sindicais, do FONASEFE e do FONACATE. Pela FASUBRA participou a Coordenadora Geral Cristina del Papa.
Na reunião foram apresentadas as minutas do Protocolo da Mesa e do Regimento Institucional. Após debate e propostas de modificações, inclusões e exclusões, o Protocolo e o Regimento foram aprovados pelas bancadas. O governo vai enviar as minutas com as alterações para o CONJUR, para as formalidades quanto à forma e farão publicação no D.O.U, para os devidos efeitos legais, até o dia 05/07, com as assinaturas dos Ministros, das Centrais e as entidades sindicais.
A FASUBRA pediu informações sobre a realização e funcionamento das Mesas Setoriais em relação às universidades e os institutos federais, uma vez que os gestores da IFES representados pela ANDIFES e CONIF realizaram conversas e negociações com o governo e que, em muitos momentos, temos divergências conceituais em relação ao PCCTAE. Portanto, a FASUBRA expressou a concepção de que nas Mesas Setoriais, a ANDIFES e o CONIF, deveriam estar presentes, pois não aceitaríamos que eles atravessassem as negociações por canais superiores e que o acordado não fosse acatado. O Secretário Feijóo assumiu o compromisso que terão muito cuidado nas negociações e com os interlocutores para que todos possam estar nas mesas.
Na reunião também foi abordado sobre a liberação de militantes para mandatos classistas, incluir todos/as liberados/as na folha de pagamento e também dos representantes das entidades que forem participar nas reuniões de negociações, seja da mesa nacional ou negociações específicas. Assim como, foi abordado o prazo limite para composição do orçamento da LDO que está previsto para até o dia 17.07.
Ainda foi abordada, na Mesa, a questão referente às alterações no crédito consignado que reduziu a margem para 35%, e criou um cartão com 5%+5% para saques, e com isto aprofundou o endividamento da categoria, pois os juros cobrados no cartão são absurdamente maiores que os dos empréstimos consignados. A reivindicação apresentada ao governo para ampliação do programa DESENROLA, para que os servidores com dívidas impagáveis possam negociar suas dívidas e sair do sufoco vivido.
Por fim, as entidades cobraram a abertura de negociação para a pauta dos SPFs, incluindo o assédio moral, e para discussão da revogação das normas editadas, pelos governos golpistas, nos últimos 7 anos.
Para ter acesso ao Regimento Institucional da Mesa de Negociação Permanente de 2023 com a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho no Serviço Público, aprovado nessa reunião realizada dia 21 de junho de 2023, basta clicar no link a seguir: REGIMENTO INTERNO
.
Fonte: FASUBRA.
