Em reforço à legitimidade de representação dos trabalhadores, a FASUBRA encaminhou um ofício em que solicita reunião para a continuidade da mesa de negociação.

No dia 10 de fevereiro, a FASUBRA Sindical protocolou a pauta de reivindicações dos trabalhadores técnico-administrativos em educação e empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares  (Ebserh), na sede da instituição em Brasília-DF.

A FASUBRA faz parte da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que discute a negociação para celebrar o Acordo Coletivo dos trabalhadores da Ebserh, referente ao período de 2017/2018.

Em reforço à legitimidade de representação dos trabalhadores da Ebserh, a FASUBRA encaminhou um ofício (021/17-SEC) em que solicita reunião para a continuidade da mesa de negociação. Também foram informados quem são os membros da comissão de negociação da FASUBRA.

Confira a proposta de pauta para discussão nas assembleias da categoria.

Pauta:

1. Vigência e data base

1. 1 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018

2. Data base 1 de março

2. Abrangência

Abrangerá todos os trabalhadores da EBSERH e no que couber, aos servidores estatutários que atuam no âmbito do HU.

3. Jornada de trabalho – duração, distribuição e flexibilização.

1. Instituição de turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário.  Os HUs funcionam nos 03 turnos de forma ininterrupta, em função disso, aplicação imediata de jornada contínua (30 horas) de acordo com a legislação vigente.

2. Instituir comissão de avaliação e elaboração mensal das escalas de trabalho, com um representante celetistas e estatutários de cada setor, diurno e noturno com definição de datas da avaliação das escalas e fechamento final. Essa comissão terá o papel de fazer um levantamento nas escalas para avaliar a distribuição da jornada em todos os setores do HU considerando o quantitativo de pacientes internados / vagas e nº servidor por clínica, observando a RDC 7/Anvisa, independente do vínculo empregatício  dos trabalhadores.

3. A distribuição, flexibilização e jornada especial de trabalho, trabalho em dia não útil, descanso remunerado, intervalo pré-assinalado e compensação de horas, obedecerão a legislação vigente.

4. Pagamento de “adicional” aos trabalhadores escalados para os finais de semana, independente do vínculo empregatício.

5. Garantia de folga nas segundas-feiras para os trabalhadores escalados nos finais de semana, independente do vínculo empregatício.

4. Relação de Trabalho.

1. Construção de uma política de pessoal articulada entre o setor de RH da EBSERH e das Universidades, com relação aos dois regimes de trabalho. (A falta de uma política tem gerado conflito nas relações entre trabalhadores do RJU com a gestão da EBSERH e desentendimento quanto a relação hierárquica dos servidores vinculados ao RJU (com quem devem se comunicar na política de gestão de pessoas: com a IFES ou EBSERH?)

2. Implantação de livro de ocorrências nos setores para registro de ocorrências e intercorrências e se possível de forma informatizada.

5. Saúde do trabalhador

1. Exames periódicos para os trabalhadores do RJU.

2. Medição do grau de risco químico, físico, ergonômico e biológico com equipamentos específicos e feitos por profissionais capacitados nestas áreas para os trabalhadores celetistas e estatutários.

3. Conceder de adicional de risco biológico para todos os trabalhadores e servidores dos Hospitais Universitários, em virtude do risco de contaminação biológica inerente a hospitais, no valor de 10% (dez) por cento da remuneração da categoria, sem prejuízo do recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, quando couber.

4. Percentuais de insalubridade e periculosidade iguais para trabalhadores celetistas e estatutários.

5. Criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP) de forma articulada.

6. Vacinação (levantamento das vacinas dos servidores e encaminhamento do servidor as unidades para vacinação);

7. Atendimento prioritário ao trabalhador doente no local de trabalho (designar equipe médica para atendimento publicado através de portaria, com prioridade na realização dos exames);

8. Disponibilizar EPIs e EPCs em número e qualidade suficiente a todos os setores do hospital,

6. Assédio e ações afirmativas:

Construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nos Hospitais Universitários, pondo fim a    perseguição e retaliação com  ameaças aos servidores e abuso de poder, bem como ao combate de todas as formas de discriminação (raça, gênero, orientação  sexual, deficiências entre outras) e a instituição de uma comissão paritária (administração e trabalhadores) para receber e avaliar as denúncias, e encaminhar para a administração..

7. Infraestrutura:

Reforma/ampliação e adequação dos espaços físicos de acordo com as normas legais e com as necessidades de cada hospital, cumprindo os planos de trabalhos acordados entre a empresa e a universidade, e também com a legislação vigente sobre acessibilidade, externa e interna.

8. Condições de Trabalho

1. Criação/destinação de espaços adequados para repouso dos trabalhadores, alunos e residentes

2. Aquisição de medicamentos, materiais de consumo e permanentes de qualidade;

3. Aquisição de enxoval de acordo com o número de pacientes, obedecendo as normas legais

4. Contratação de lavanderia na jurisdição do hospital

5. Fim das improvisações de setores na estrutura dos hospitais

6. Valorização dos profissionais celetistas e estatutários

7. Recompor e se necessário ampliar o quadro do pessoal de limpeza e conservação.

8. Implantar um programa de controle de pragas e vetores.

9. Cumprimento dos contratos assinados entre Reitorias e Empresa:

1. Contratação de trabalhadores de acordo com o quantitativo estabelecido nos Planos de Trabalhos acordados entre a EBSERH e a universidade;

2. Ampliação dos leitos de acordo com o quantitativo estabelecido nos Planos de Trabalhos acordados entre a EBSERH e a universidade;

3. Aquisição de equipamentos de acordo com o quantitativo estabelecido nos Planos de Trabalhos acordados entre a EBSERH e a universidade;

4. Ampliação/reativação de serviços/setores desativados ou inexistentes de acordo com o quantitativo estabelecido nos termos dos convênios e Planos de Trabalhos acordados entre a EBSERH e a universidade.

10. Manutenção do número de trabalhadores do quadro efetivo da IFE

As vagas (RJU) desde 2003, oriundas de aposentadoria, falecimento, deve ser revertidas em concurso público para o HU.

11. Auxílios e assistência médica e odontológica

1. Auxílio alimentação, pré-escolar, assistência médica e odontológica, auxílio à pessoa com deficiência –  apresentar propostas

2. Complemento dos valores dos benefícios e auxílios fornecidos aos trabalhadores da EBSERH, para os trabalhadores do RJU.

12. Carreira

1. Implementação de Políticas e Programas de Capacitação, e Avaliação de desempenho de acordo com o PCCTAE e Programas Integrantes da Carreira dos TAEs, no âmbito dos hospitais;

2. Implementação de Políticas e Programas de Capacitação, e Avaliação de desempenho para os trabalhadores celetistas no âmbito dos hospitais;

3. Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para incentivos aos trabalhadores da EBSERH;

4. Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.

5. Licença para afastamento remunerado para pós-graduação e para capacitação, para todos empregados e servidores da EBSERH.

13. Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

1. A Empresa compromete-se a tornar pública através do seu sítio eletrônico institucional, da Intranet e do quadro de avisos os procedimentos e os critérios, objetivos e transparentes, de seleção para preenchimento de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Ebserh, bem como o organograma do Hospital Universitário Federal filiado à Ebserh e da Sede, com seus respectivos ocupantes.

2. As vagas deverão ser 100% (cem por cento) preenchidas por empregados e servidores da EBSERH, por meio de eleição direta, com participação de todos os trabalhadores, independente do vínculo empregatício.

3. Gratificações estruturantes e de responsabilidades compatíveis com o trabalho de rede exercido pelos empregados e servidores lotados na Sede.

4. Gratificação de preceptoria para o empregado e servidor que estiver com residente ou estagiário sob sua responsabilidade, com os parâmetros de 30% (residente) e 20% (estagiário) do salário base, além de emissão de certificação por suas atribuições.

   Fonte: Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical