Aproveitamento de disciplinas para capacitação extensivo aos aposentados e racionalização de cargos são alguns dos temas presentes na pauta de reivindicações dos técnico-administrativos em Educação das IFES que foram tratados pelos membros da FASUBRA Sindical na reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, ocorrida nesta quarta-feira (27), no Ministério da Educação.
A pauta da reunião também abordou a reabertura do prazo para adesão ao Plano Cargos e Carreiras dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), o Plano nacional de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE, alteração do Artigo 30 da Lei 12.772/12 e assuntos pendentes que estão em análise na Comissão Nacional de Supervisão.
A reunião foi presidida pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação, Antonio Leonel da Silva Cunha, assessorado pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, Dulce Tristão, que apresentou a pauta da reunião e fez um rápido histórico das reuniões anteriores da CNSC. A FASUBRA Sindical, logo no início da reunião, sugeriu a inversão da pauta para solicitar que a racionalização fosse o primeiro tema a ser debatido e propôs uma revisão do Plano de Cargos e Carreira dos TAE de forma a atualizar a Lei 11.0912/2015 para melhor adequá-la à realidade da universidade e às demandas dos TAEs.
O relatório detalhado das decisões adotadas no âmbito da Comissão e redigido pelos integrantes da FASUBRA na CNSC é o seguinte:
Reposicionamento dos aposentados
Foi cobrado pela bancada da Fasubra uma vez que a CNS já tem posicionamento favorável a esse tema e também existe um relatório final do GT. O MEC argumentou que esse processo não houve consenso na mesa de negociação e não foi remetido para CNS uma vez que o MPOG apresentou algumas dificuldades na forma proposta e dessa forma foi pedido uma reanalise jurídica do tema a fim de sanar essas dúvidas.
Racionalização
Foi feito o encaminhamento em três etapas, a primeira identificar e discutir os consensos e dissensos na proposta final da CNSC, acrescida da que veio da mesa de negociação, depois discutir os demais cargos e por fim a descrição dos cargos e requisitos de ingressos de todos os cargos do PCCTAE.
Foi feito uma análise ponto a ponto da proposta de PL debatida na mesa de negociação entre FASUBRA e governo que inclui vários pontos de alterações da carreira e houve alguns destaques e solicitação da retirada dos pontos que se referem a temas que não foram remetidos para a CNS, como as alterações da lei da paridade nas eleições para reitores.
Durante o debate a representação da Andifes disse que não haveria problema se o que foi discutido era originário dos acordos da comissão e a representação do Sinasefe apresentou questionamento uma vez que não houve deliberação nesse tema, pois tinham pontos que não foram debatidos entre seus pares. A representação da Fasubra argumentou que estes pontos eram originários da mesa de negociação e que os pontos de nossa pauta eram diferentes, em sua maioria, da pauta do Sinasefe e que para eles o processo de negociação ainda não foi finalizado. Não houve acordo o impossibilitou a elaboração do projeto de lei com os temas discutidos na mesa de negociação. Dessa forma foi o encaminhamento que a FASUBRA repasse o arquivo discutido na mesa de negociação destacando os consensos e dissensos a ser encaminhado a todos os membros da CNS para conhecimento e avaliação para deliberação na próxima reunião.
Plano Nacional de Desenvolvimento do PCCTAE
Foi feito a apresentação pelo MEC e SETEC e dado o encaminhamento de duas pendencias que trata dos critérios de distribuição de vagas entre as IFE bem como os critérios de seleção.
Encontro da CIS
Foi acordada a data de 11 e 12 de novembro para o evento da CNS com as CIS, podendo ser alterada em uma semana antes ou depois devido a disponibilidade de espaço. Ficou definida a programação e critérios de participação a fim de garantir uma representação proporcional devido a limitação de espaço ficando definido que a CIS com até 5 membros tem direito a enviar 2 representantes, acima de 5 membros enviar 3 representantes. As IFES sem constituição de CIS enviar 2 representantes sendo um da administração e outro da representação sindical da categoria.
O critério dos questionários e formato dos grupos de trabalhos será discutido na próxima reunião da CNS.
Manutenção da posição hierárquica – (Artigo 100 RJU)
Trata de demanda discutida na mesa de negociação referente a situação de técnico-administrativos que trocaram de cargo por concurso público que reivindicam garantir o padrão salarial e de benefícios afim de não haver redução salarial na nova condição na carreira. O tema será melhor debatido entre as outras bancadas da CNS e será discutido em próxima reunião.
Artigo 30 da lei 12772, reaproveitamento das disciplinas isoladas e reabertura do prazo de adesão ao PCCTAE
Houve consensos em vários pontos como a extensão de utilização de disciplinas isoladas em todas as classes do PCCTAE e não restrita aos cargos da classe E bem como a inclusão dos técnico-administrativos no artigo 30 da lei 12772 que trata da liberação para treinamento em estágio probatório. Também já está acordada a reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE. Esses temas foram debatidos junto ao PL da racionalização, mas não são temas de deliberação, pois já foram aprovados pelo governo e somente aguardam a minuta de proposta de MP, PL ou Decreto, quando for o caso para implementação.
Assuntos pendentes da CNS (demandas externas)
Foram apresentados alguns processos de criação de cargos na área de libras e braile, o cargo de Comunicólogo além de sugestões de alterações na legislação encaminhadas por servidores ou pelas IFE, nesse caso o MEC ficou de repassar um resumo dos pedidos para analise da representação da comissão sendo que os temas ligados a racionalização será objeto de deliberação em próxima reunião.
Nova reunião CNSC
O governo apresentou uma proposta de reunião em outubro, porém com a fundamentação da bancada da FASUBRA de que várias demandadas pendentes na CNSC são de interesse da categoria, inclusive prejudicando a gestão das instituições precisariam ser regulamentadas o conjunto teve consenso de que a próxima reunião deveria acontecer entre os dias 24 de setembro com os temas e processos sendo repassados por meio eletrônicos para o conjunto das representações definirem posições nas suas entidades de forma a facilitar o debate na próxima reunião.
Além da FASUBRA estiveram presentes na reunião representantes do Sinasefe, da Andifes, do Conif, Sesu e Setec.
Fonte: Fasubra.
