A representação da FASUBRA esteve hoje (11/6) no gabinete da senadora Ana Rita do PT/ES onde se reuniu com a senadora e o relator do PNE na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, senador José Pimentel do PT/CE. A representação da FASUBRA questionou o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado onde foi amplamente alterado inclusive no artigo que definia os recursos públicos para educação pública.

O senador Pimentel argumentou que isto é “inconstitucional”( recursos públicos para educação pública) e que agora não é momento do debate, pois já foram feitas várias audiências públicas sobre o assunto na Câmara e no Senado. Questionado sobre a inconstitucionalidade, a FASUBRA alegou que ali é a casa que legisla para o povo e que se havia necessidade que fosse alterada a lei no próprio PNE, e ainda argumentou que a Câmara dos Deputados garantiu o texto de recursos públicos para educação pública sem nenhum questionamento.O senador disse estar “cumprindo a lei”.

O senador Pimentel disse ainda que o relatório da CAE foi aprovado por unanimidade desde o PSOL ao DEM e acrescentou que o governo já criou quatro novas Universidades Públicas e que tem como prioridade dobrar o número de estudantes no PROUNI com bolsas de 100%, ampliar o projeto Ciência sem Fronteiras com a expectativa de formar cientistas de alto nível no exterior em instituições privadas onde 75% dos recursos são da união e 25% do Sistema S ou privado e ampliar o PRONATEC.

Informou ainda o senador, que o PNE vai ficar no Senado Federal pelo menos a metade do tempo que ficou na Câmara dos Deputados, o que significa pelo menos um ano . Em fevereiro de 2014 vai haver uma conferencia do PNE que tem como centro o debate do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e haverá após 5 anos um debate de avaliação do PNE.

Como não houve disposição política de realizar a Audiência Pública a FASUBRA vai encaminhar ofício a Comissão de Educação do Senado.

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Fonte: Fasubra.