Em decisão liminar proferida pelo juiz federal da 5ª Vara da seção judiciária do Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, em 13 de setembro, o convênio da Universidade Federal do Maranhão – UFMA com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, foi suspenso.

Segundo o magistrado, o fato da universidade federal não ter submetido a aprovação da EBSERH aos Conselhos Universitário e de Administração foi decisivo para o deferimento do pedido liminar. Ainda de acordo com a decisão, a adesão da UFMA realizada dessa forma, contrasta com as garantias do procedimento legal e com o princípio da autonomia universitária.

A decisão é provisória e pode ser ou não revogada no decorrer do processo. A ação foi impetrada pela Associação dos Professores da UFMA – APRUMA.

Confira, abaixo, a decisão na íntegra:

Fonte: Imprensa Sintema com informações da APRUMA.