Por Cláudio Bezerra

1. Fruto do desenvolvimento tardio, o Brasil iniciou o processo industrial somente no período pós-guerra, há aproximadamente 70 anos. Mesmo com o atraso secular de acesso ao ensino superior (as universidades foram fundadas no país no final do século XIX), temos que nos orgulhar dos avanços construídos, apesar da elite dominante do país;

2. O grande parque industrial, as pesquisas desenvolvidas, o avanço científico e tecnológico que em algumas áreas superam os países desenvolvidos, a exemplo dos campos de prospecção em águas profundas, neurociências e outras de grande relevância social;

3. O atraso de 21 anos no processo democrático, ocasionado pelo golpe de 1964 que interrompeu o primeiro ciclo desenvolvimentista e teve consequências no ensino , suprimindo disciplinas norteadoras, libertárias e formadoras de consciência e criticidade da juventude;

4. Durante a transição democrática, no período 1985-1990 (governo SARNEY), foi apresentado o projeto GERES (Grupo Especial de Reestruturação do Ensino Superior) cujo objetivo era a privatização das IFES. A mobilização dos técnico-administrativos, docentes e discentes com apoio da população, inviabilizou a concretização do referido projeto, tendo conseguido nesse período – através das grandes mobilizações e greves – a isonomia entre as universidades, até então distintas entre fundacionais e federais estatutárias. A luta na constituinte conquistou o direito ao ensino público, gratuito, até então pago e favorecendo a uma pequena parcela economicamente capaz de pagar os estudos;

5. A partir do governo Collor, com a abertura indiscriminada formada a partir do alinhamento às políticas de ajuste e às reformas propostas pelo Consenso de Washington e aprofundadas por FHC, acirrou-se a disputa sobre os bens brasileiros; territórios, com aquisição de grandes extensão de terras na Amazônia, sucateamento da industria nacional (ex, ind. de calçados, estaleiros, oleaginosos), privatizações, etc, também foi um período de grandes mobilizações na IFES no qual foi garantido o RJU;

6. Vencida a quadra do governo FHC, a qual foi de grandes embates, com greves, paralisações, ações judiciais, em defesa da soberania nacional e contra a entrega do patrimônio do povo brasileiro, sendo um período de resistência dos servidores públicos e do povo em geral contra a postura de subserviência do governo brasileiro frente aos EUA, contra a implantação da ALCA e entrega da base de Alcântara, retirada de direitos e sucateamento dos serviços públicos, período de realização de uma das maiores greves dos técnico-administrativos, garantindo a incorporação da GAE de 160% ao salário-base;

8. O período 2003 a 2014, (período LULA/Dilma) deu um novo alento às perspectivas do povo brasileiro, em especial aos menos favorecido, com implementação de políticas sociais que beneficiou a população. A retomada do crescimento econômico proporcionou a valorização do salário-mínimo; geração de empregos; ampliação da renda do trabalho e da transferência monetária para as políticas universais; realização de concurso público para diversas áreas; revitalização das IFES, com criação de 18 Universidades e 200 Institutos Federais de Ciência e Tecnologia; soerguimento da indústria naval; ampliação do intercâmbio científico com o “Ciências sem Fronteiras”, entre outros, período em que com grande mobilização e ação propositiva após mais de 20 anos de luta, foi conquistado o PCCTAE;

9. Dado o golpe no governo da presidente Dilma, o impostor que se apropriou do poder aproveita-se da apatia do povo e tenta dar, a toque de caixa, o maior golpe na soberania nacional e na democracia, que é a retirada dos direitos dos trabalhadores e entrega do patrimônio nacional ao capital internacional, comprando a peso de ouro a fidelidade dos deputados aliados de ocasião, muitos dos quais são denunciados junto ao STF, aprofundando a crise política e econômica do país e abrindo o cofre público para liberar mais de 10 bilhões de reais;

Dentre os projetos apresentados que prejudicam o desenvolvimento do Brasil e os trabalhadores, destacam-se:

1. a Emenda Constitucional Nº 95, que congela os gastos públicos com saúde e educação pelos próximos 20 anos ;

2. Lei 13.415/17, que trata da reforma do Ensino Médio,

3. Lei complementar 156/16 – que possibilita a privatização das empresas públicas de energia elétrica, água e gás, e o congelamento dos salários dos servidores estaduais;

4. Lei complementar 159/17 – autoriza a privatização de empresas públicas nas áreas de saneamento, gás e bancos estaduais;

5. Programa de Demissão Voluntária (MP 792/17);

6. Adiamento dos reajustes previstos para 2018 e não previsão de novos reajustes;

7. Desestruturação dos Planos de Carreiras, entre os quais o PCCTAE, com rebaixamento do piso e teto das categorias, fim da interpolação e step entre as carreiras e níveis, além de suspensão ou revisão dos pagamentos de auxílio-alimentação e outros;

8. Ampliação da terceirização em todas as áreas do serviço público;

9. Elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%;

10. Suspensão de concursos públicos;

11. Exoneração de servidores por insuficiência de desempenho.

A história nos fala que sem luta não há conquistas. A democracia exige posicionamentos e ações em defesa dos nossos direitos, o exercício da cidadania também reclama de nós a responsabilidade mútua pelo futuro dos nossos filhos e das instituições democráticas. O momento exige de todos e todas os(as) trabalhadores(as) uma coesão para que possamos combater esse governo lesa-pátria, mais que interesse corporativo, devemos defender a soberania do nosso país e suas riquezas.

Nenhum de nós, ativos ou aposentados, da área estatal ou privada estará imune às atrocidades propostas por esse governo ilegítimo na supressão de direitos e deterioração da qualidade de vida.

VAMOS TODOS À LUTA!

Claudio de Sousa Bezerra – Administrador, técnico-administrativo, Ex-presidente do SINTEMA, Ex-diretor da FASUBRA, Ex-diretor da CTB Nacional, dirigente da CTB-MA, Membro do Conselho Fiscal do SINTEMA.