Como é hoje?
Não há idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição. Os brasileiros se aposentam, em média, com 55 anos. Para receber a aposentadoria integral é preciso atingir a fórmula 85/95 (soma da idade e tempo de contribuição). A fórmula é simples e constitui-se da seguinte maneira: para atingir o tempo para a aposentadoria, basta somar o tempo mínimo de contribuição com a idade (30 anos mulher e 35 homem).
MULHER: IDADE+TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |30 ANOS| = 85 ANOS;
HOMEM: IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |35 ANOS| = 95 ANOS;
PROGRESSIVIDADE: É um mecanismo criado para recalcular o tempo de contribuição para que o trabalhador ou trabalhadora solicite a sua aposentadoria. De acordo com os cálculos, a progressividade aumentará 5 pontos até 2027, quando a soma para as mulheres será de 90 anos e para os homens será de 100 anos.
COMO FICARÁ SE A PEC 287 DE TEMER VIRAR LEI?
– Temer quer instituir a idade mínima. Mulheres e homens passarão a se aposentar com 65 anos. Esse cálculo prejudicará, sobretudo, os que começam a trabalhar mais cedo, caso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, que hoje se aposentam aos 55 anos, mulheres, e 60 anos, homens.
O QUE É O FATOR PREVIDENCIÁRIO?
– O Fator é um redutor do valor das aposentadorias. Uma saída ineficiente e injusta, pois penaliza a classe trabalhadora que depois de contribuir uma vida toda para a Previdência, no momento de encerrar o ciclo de trabalho, vê seus benefícios reduzidos em até 40%.
– HOMENS E MULHERES SÓ SE APOSENTARÃO COM 65 ANOS;
– PARA A GERAÇÃO SEGUINTE, A IDADE MÍNIMA SERÁ DE 70 ANOS;
– DESINDEXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO: Se a proposta for aprovada, 22,1 milhões de brasileiros e brasileiras, que recebem o equivalente a um Salário Mínimo, terão seus benefícios desvalorizados.
Temer quer mudar a Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT). O projeto propõe a prevalência do negociado sobre o legislado e isso pode significar o fim de direitos como: férias, 13º salário, licença-maternidade, descanso semanal remunerado. Ou seja, o fim de direitos historicamente conquistados.
Imprensa Sintema.