A Pro-reitoria de Gestão de Pessoas informa que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia – órgão central de Gestão de Pessoas do Governo Federal – publicou, no Diário Oficial da União do dia 18 de fevereiro de 2022, a Portaria SGP/SEGDD/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022, que determina:

Os comprovantes de rendimentos para fins de Declaração de Imposto de Renda junto à Receita Federal do Brasil deverão ser obtidos pelo agente público ativo exclusivamente por meio do SouGOV.BR.

Está vedada a emissão destes comprovantes por parte das Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Fonte: Portal UFMA.