Contribuintes a partir dos 65 anos de idade poderão ficar isentos do pagamento do imposto de renda sobre rendimentos tributáveis de qualquer espécie até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – atualmente fixado em R$ 3.916,20. Projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) – foto acima – com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (8), na forma de substitutivo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa. Isto é, se aprovada no colegiado e não houver recurso contra a decisão, o projeto segue direto para exame da Câmara dos Deputados, Casa revisora.

A legislação atual (Lei 7.713/1988) já prevê a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, até o teto da Previdência Social, seja a aposentadoria ou pensão paga pela União, estados, municípios ou por entidade de previdência privada.

Com o projeto de lei do Senado (PLS 158/10), Paim quer estender a isenção a todos os brasileiros que completarem 65 anos, sejam eles aposentados ou não. Para o autor, a lei deve ser modificada para fazer justiça