A CTB participou na última terça-feira (26) de uma reunião convocada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, com as centrais sindicais, para anunciar as novas regras para o registro sindical. Após uma longa discussão com as centrais sindicais e as confederações patronais, o ministro informou que o MTE vai endurecer as regras para criar novos sindicatos e dividir bases.
“Para a CTB essas novas regras são um avanço, porque reforçam a unicidade sindical e evitam a pulverização sindical, consequência da criação de sindicatos pouco representativos ou ‘fantasmas’”, destacou Rogério Carvalho Nunes, secretário de Políticas Sociais da CTB, presente na reunião.
Substituição da Portaria 186
De acordo com Ministro Brizola Neto a nova portaria é uma resposta ao movimento sindical e vai dar mais celeridade, mais transparência, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de registro sindical. “As novas regras vão por fim ao que era classificado por muitas entidades como interferência indevida no governo na formação dos sindicatos. Vamos evitar descontrole e o favorecimento na concessão de registros”, afirmou o ministro.
O resultado sairá em forma de portaria, no Diário Oficial da União. As novas regras passarão a valer em abril.
A criticada Portaria 186, que estava em vigor desde 2008, será substituída. Em junho do ano passado, quando fez uma série de visitas às centrais, o ministro ouviu as reclamações dos sindicalistas e concluiu que o texto tinha caráter muito subjetivo, o que representaria interferência indevida nos princípios de liberdade e organização sindical. “Agora as regras são mais claras, objetivas e rigorosas e devem dar mais transparência e visibilidade”, avaliou Brizola Neto.
Rogério Nunes, que participou da reunião, revela que as mudanças incluem ainda o reconhecimento de atas e estatutos em cartórios, identificação dos dirigentes por meio da carteira profissional e do número do PIS e o acompanhamento por meio do cadastro do ministério.
Para o dirigente da CTB a mudança deverá dificultar a formação de sindicatos que não têm nenhum objetivo de representar os trabalhadores. O dirigente acrescenta que, a partir de agora em caso de conflitos entre entidades, deverá haver uma mediação. “No caso de impasse entre entidadesde base nas negociações haverá intermediação do Conselho Nacional do Trabalho”, revela Rogério Nunes.
De acordo com o ministro a pasta estava com grande desorganização: havia 1,8 mil processos de registro sindical perdidos no ministério, além de 2,3 mil pedidos parados na fila. “Percebemos que havia uma falta de controle na liberação dos sindicatos aqui no ministério, e agora será organizado”, garantiu Brizola Neto.
Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, dessa forma, bandeiras como a da unicidade sindical ganham mais força. Isso porque com regularização o caminho é a fusão de sindicatos”. “Desde do ínicio do ano passado a CTB tem se posicionado contra a chamada fábrica de sindicatos fantasmas. A nova regra fortalecerá as instituições que, efetivamente, se organizam e lutam pelos direitos dos trabalhadores”.
Fonte: Portal CTB
