29 de setembro – Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação dos servidores públicos federais e trabalhadores da iniciativa privada.
A FASUBRA Sindical e todos os sindicatos de base e trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino superior convocam os TAES da UFMA a paralisar as atividades no dia 29 de setembro, DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO. A mobilização conjunta entre o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), técnicos e docentes das universidades, institutos federais e centros de educação tecnológica ocorrerá por meio de atos nos estados.
O retrocesso à política de Estado Mínimo do atual governo, escancarado por propostas de cortes no orçamento para áreas essenciais como a saúde e educação, congelamento de salários por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, disfarçada de novo Regime Fiscal, configurada como Reforma de Estado de acordo com Nota Técnica nº 161/16 do Dieese.
Aprovação de Medidas Provisórias (MP) que modificam a estrutura de governo como a lei que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares independente de autorização do Congresso Nacional, as famosas “pedaladas fiscais”, que “motivou” o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A MP 746/16 que reforma o ensino médio sem discussão com a sociedade, ignorando a complexidade social da educação brasileira promovendo aumento das desigualdades sociais. (Confira nota da FASUBRA contra a reforma do ensino médio)
As ameaças aos trabalhadores por meio da reforma trabalhista, em que o negociado prevalece sobre o legislado, proposta de aumento da jornada de trabalho para 12 horas e terceirização. A reforma da previdência que estabelece a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de toda a classe trabalhadora sejam homens ou mulheres, não levando em consideração as diferenças regionais e de gênero de um país continental.
O PLC 54/16 (antes PLP 257/16) que renegocia a dívida dos estados limitando o crescimento com despesas primárias correntes na variação do IPCA, impedindo reajuste ao funcionalismo público e sucateamento do serviço público, dificultando a manutenção dos serviços. Contra o fim do modelo de partilha que garante recursos do Pré-Sal para financiamento da educação (PLS 131/15)
A mobilização servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada (sindicato dos metalúrgicos) também será pelo FORA TEMER, rumo à greve geral! Em defesa da educação pública!
Com informações da ASSCOM Fasubra.
