Na ocasião, os coordenadores solicitaram a abertura de negociação salarial, após apresentar todo o contexto da Categoria desde o último acordo de greve (2015).
Em reunião com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) nesta manhã, 19, a FASUBRA Sindical solicitou resposta as cláusulas do Termo de Acordo da Greve de 2015, ainda não cumpridas. Questionou o decreto do governo que extingue mais de 60,9 mil cargos entre outras questões. O evento ocorreu na sede do ministério no Bloco C, na capital federal com o secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Chiba e equipe.
A FASUBRA sugeriu que as respostas sejam formais, destacando cada cláusula do Acordo, e os encaminhamentos. Cobrou ainda um prazo para essa resposta.. A equipe do governo indicou a próxima reunião para o dia 28 de fevereiro, que ainda será confirmada. “O Ministério da Educação ainda não deu retorno e o período de férias atrapalha as discussões”, afirmou Chiba.
Decreto 9.262/18
A extinção dos 60,9 mil cargos da administração pública e a proibição de novos concursos públicos, segundo a FASUBRA, desrespeita a cláusula sétima do Termo de Acordo de 2015 que discute o aprimoramento da carreira, foi questionado pela FASUBRA.
Na ocasião, a Federação alegou ausência de diálogo com a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), que discute o processo de racionalização, atribuições de cargo e requisitos de ingresso dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, previsto na Lei 11.091/2005. “O erro grave é ter feito um decreto que descumpre o acordo em curso, configurado na cláusula sétima, atropelando o processo. Cargos de fundamental importância para os institutos foram extintos ou impedidos de fazer concursos”.
O secretário de Gestão de Pessoas afirmou que não conseguiria discutir a racionalização dos cargos com todas as categorias. “Não consigo fazer isso com todo mundo. Se a gente cometeu algum erro grave, podemos voltar atrás”, disse Chiba.
A FASUBRA sugeriu criar uma oficina com a participação do MPDG, do MEC e dos gestores das instituições, para discutir sobre os cargos extintos e a proibição de novos concursos públicos. “Queremos que o governo ouça os argumentos dos trabalhadores sobre todos os cargos, junto aos gestores’.
Chiba se comprometeu a conversar com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) sobre a possibilidade.
VBC
A Federação questionou o comunicado da Secretaria de Gestão do Pessoas do Planejamento aos dirigentes de recursos humanos das instituições de ensino superior públicas, que orienta a absorção do Vencimento Básico Complementar (VBC), disposto no artigo 15 da Lei 11091/15. A medida afeta diretamente o rendimento de parte dos trabalhadores técnico-administrativos em educação.
A FASUBRA propôs a suspensão do comunica e argumentou que a medida não pode incidir sobre benefícios da Carreira, como o incentivo a qualificação e capacitação. A absorção do VBC é legal apenas no caso de reorganização ou reestruturação da carreira e ou tabela remuneratória. No entanto, em todos os termos de acordos foi incluído que não haveria absorção.
A equipe da Secretaria de Gestão do Pessoas expressou dúvidas quanto ao alcance e impacto da medida sobre o VBC. De acordo com os integrantes da equipe ministerial, a questão será encaminhada à consultoria jurídica do Planejamento com regime de urgência e o comunica provavelmente será suspenso.
Representação da Ebserh
A FASUBRA resgatou o histórico de participação na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a exclusão de forma unilateral da entidade no processo negocial.
A Federação declarou o direito democrático de participação na mesa de negociação. “Não queremos excluir ninguém, e nem queremos ser excluídos. Queremos o direito democrático de participar”. Os coordenadores afirmaram que a entidade classista tem condições legais de representação dos trabalhadores dos hospitais universitários.
A equipe do governo solicitou que a reivindicação da FASUBRA seja entregue via documento, de forma detalhada, para envio de resposta do Planejamento.
Reestruturação das carreiras
A proposta de reestruturação das carreiras por parte do governo federal via projeto de lei também foi citada pela FASUBRA. Os coordenadores questionaram o que de fato muda no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
De acordo com a equipe, o governo pretende fazer um movimento de fusão das carreiras. “As estatais já tem isso formatado, mas devido ao tempo, isso está comprometido. O projeto de lei pode não ser encaminhado neste ano”. A previsão do projeto ser enviado ou não ao Congresso Nacional é no final de fevereiro. “O propósito do ministério é colocar isso no congresso, em especial a agenda da educação”.
Abertura de negociação salarial
Na ocasião, os coordenadores solicitaram a abertura de negociação salarial, após apresentar todo o contexto da Categoria desde o último acordo de greve (2015), a consequente perda salarial e a situação da Carreira, que apresenta o menor piso salarial e teto do Poder Executivo.
A equipe do Planejamento observou a legitimidade do pleito para abertura do processo de negociação e o esforço pela legalização da negociação coletiva (PL 3.831/2015) na administração pública. O presidente Michel Temer vetou o projeto no final de 2017, atualmente o Veto nº 44/2017 aguarda a apreciação do congresso.
A secretaria também ponderou dificuldades devido à política de ajuste fiscal do governo, porém, solicitou que a Federação encaminhe o pedido de abertura de negociação salarial via documento, para oficializar a solicitação.
Ao final, a FASUBRA destacou a força da Categoria na luta por direitos. “Somos aguerridos em defesa dos nossos direitos e a Carreira para a categoria é uma conquista que não deve ser solapada”.
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
