FASUBRA rebate proposta de revogação do título de Paulo Freire como patrono da educação brasileira



A FASUBRA Sindical contestou a proposta de revogação da lei que institui Paulo Freire patrono da educação brasileira (Lei 12612), em plenária nacional realizada em outubro, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.  Atualmente, a proposta tramita no Senado Federal em forma de sugestão legislativa nº 47/17, enviada em setembro, por uma estudante apoiadora do Escola Sem Partido.

No texto, a autora da sugestão considera Freire um filósofo de esquerda, com método de educação baseado na luta de classes, com resultados catastróficos e classifica seu método um fracasso retumbante.

Provocação ao povo

 Daniel Cara, educador e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e  membro do Coletivo Paulo Freire por uma Educação Democrática, considera a tentativa de retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira um acinte ao povo brasileiro. ‘Paulo Freire é um dos maiores autores da História da Pedagogia no mundo, alfabetizou adultos e foi secretário de educação. Foi um teórico coerente com sua prática, como poucos. Atacam Paulo Freire porque sua pedagogia emancipa os educandos por meio da consciência crítica, e cidadãos críticos mudam o mundo e combatem as desigualdades e os privilégios”.

Segundo Cara, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou “Moção de Repúdio” à proposta de retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira. A moção de repúdio foi apresentada pelo deputado Glauber Braga (PSOL/RJ). De acordo com o Coletivo Paulo Freire por uma Educação Democrática, “Paulo Freire é um educador internacionalmente reconhecido, sendo um dos mais proeminentes nomes da Pedagogia e das Ciências Humanas”.

História

O título de Patrono da Educação Brasileira foi outorgado a Paulo Freire pela Lei nº 12.612, em 03 de abril de 2012, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL/SP). Na época, o projeto foi aprovado unanimemente pela Comissão de Educação.

Contexto político

Em entrevista à FASUBRA, Maria Luiza Pinho Pereira, professora aposentada da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), membra do Grupo de Trabalho pró  Alfabetização (GTPA) e do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Distrito Federal fez uma análise do contexto em que a iniciativa foi apresentada.

“Na verdade essa iniciativa de retirar Paulo Freire não é isolada do momento político do país que vivendo hoje. Está em execução um outro projeto de país a partir do impeachment, que não é aquele escolhido na figura e na proposta de Dilma Rousseff”, afirma Maria Eloisa.

Para a docente, há uma tentativa de retirar tudo o que possa representar um projeto de país, que tenha compromisso com a maioria do povo brasileiro e consequentemente por um projeto de transformação.

Símbolo de um educador

Nas palavras de Maria Eloisa, Paulo Freire é um símbolo concreto e real de um educador, preso em 1964, período da ditadura militar, o filósofo estava comprometido com a questão do analfabetismo no Brasil. A proposta transformaria o Brasil de 42 milhões de brasileiros e 5 milhões de pessoas não alfabetizadas, em um país que cumpriria um projeto desenvolvimentista e nacionalista à época, destaca a docente. “Reforma agrária, política e educacional, enfim, todas as reformas de base que representavam a ameaça que aquele momento significava, um projeto contrário aos interesses, sobretudo, do imperialismo americano que teve no Brasil um apoio militar para que o golpe se estabelecesse’.

Cárcere

Após 72 dias encarcerado, Freire conseguiu sair do Brasil e vivendo 16 anos em exílio. Segundo Maria Eloisa, o retorno do educador aconteceu em um contexto de retomada da democracia. “E nessa retomada da democracia, uma possibilidade de retomar as referências que à época foram impedidas, mas, interrompidas com a restauração e retomada democrática no país”.

Reaprendendo

A docente recorda que, ao retornar, Paulo Freire foi humilde e coerente em afirmar que estava reaprendendo o Brasil. “Nesse seu aprendizado, assumiu o convite de Luiza Erundina (prefeita de São Paulo na época) para a Secretaria de Educação do município de São Paulo, e demonstrou na prática como fazer escola pública popular, com gestão democrática, atendendo os interesses da classe trabalhadora”.

 

Para Maria Eloisa, além do compromisso de Freire com o Brasil, o educador tinha uma ação política que mudava significamente a compreensão do processo educacional enquanto processo emancipador. “Segundo Freire, a educação deveria ser um lugar de libertação”. Esse pensamento foi divulgado internacionalmente durante o exílio, no Brasil, recebeu apoio e práticas que demonstravam que sua proposta tinha validade”.

Perspectiva

A partir daí criou-se de fato uma geração de trabalhadores, estudantes, sindicatos, professores universitários que assumiram a perspectiva identificada como freireana, afirmou a professora. “Isso na verdade, ameaça. Como o projeto que motivou o impeachment é um projeto de país que está exatamente dentro da dependência do imperialismo americano e precisa de uma juventude obediente aos princípios da ideologia capitalista, que significa materialismo, consumismo e competição. Paulo Freire enquanto pensamento é exatamente ao contrário disso”.

Emancipação

Segundo Maria Eloisa, não é uma perseguição a uma pessoa ou a um pensamento, é um conjunto de ações políticas para retirar do povo brasileiro o direito à libertação, à emancipação. ‘Isso se conjuga perfeitamente com a proposta da Escola Sem Partido, do Ensino Médio acrítico, que só atenda à inserção do chamado mercado de trabalho para os pobres e o acesso à universidade para a camada de classe média, média alta e ricos”.

Entender que a retirada do patrono PF como referência para a juventude brasileira da maneira como há de fato uma direcionalidade política hoje de conquistar mentes e corações jovens, é de, e é de outro lado

Coerência

Nas palavras da professora, a proposta é de fato uma coerência do projeto que se instituiu a partir do golpe, “e por outro lado um motivo bastante justo que todos os que acreditam no país, no povo brasileiro, na possibilidade emancipatória do povo brasileiro, que não é simplesmente ser livre por ser livre, mas, ser livre por ser brasileiro e ter seu próprio projeto de sociedade, é coerente de nossa parte que não aceitemos”.

Afirmação

Para Maria Eloisa, o país está em momento importante de buscar a afirmação de seus valores, suas raízes e história de luta. “O Brasil não é um país que nunca lutou, muito pelo contrário, temos exemplos dos 500 anos de muita luta, na defesa da democracia quando foi retirada e isso não foi uma nem duas vezes”.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

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