MP 873 | CTB Nacional reúne-se com dirigentes sindicais no Maranhão



 

Encontro serviu para debater Medida Provisória n. 873 que muda regras da contribuição sindical.

 

 

 

[caption id="attachment_10447" align="alignnone" width="515"] Ademar Sena, presidente do Sintema, participou da reunião com a assessora jurídica da CTB Nacional.[/caption]

 

A reunião aconteceu na sede do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão e foi conduzida pela advogada da entidade, Valuzia Santos. Na oportunidade, os representantes de diversas entidades sindicais discutiram como irão proceder, a partir de agora, tendo em vista a Medida Provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e que torna mais difícil, para que o trabalhador brasileiro faça uma contribuição sindical, que desde 2017, já havia se tornado opcional, quando aprovada a Reforma Trabalhista.

 

Segundo a MP editada por Bolsonaro, o pagamento da contribuição terá que ser feito via boleto bancário a ser enviado para a residência do empregado ou via guia eletrônica para recolhimento do imposto. Antes de o presidente assinar a MP, o trabalhador tinha que fazer uma autorização prévia para que o patrão descontasse do salário do mês o valor referente à contribuição para o sindicato. Ao alterar as regras, o governo quer que o empregado informe expressamente e por escrito, o desejo de ajudar no financiamento da atividade sindical e depois de receber o boleto, faça o pagamento.

 

Valuzia Santos reiterou que essa MP fere a Constituição, no inciso IV, do artigo 8º, já que qualquer mudança nesse sentido deverá acontecer por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional. “O fato é que, no entendimento de todos nós, que estivemos presentes nesse encontro, essa mudança nas regras impostas pelo Governo Federal, é mais um duro golpe contra as entidades sindicais que já estão sendo penalizadas com a Reforma Trabalhista, que retirou a autonomia dos sindicatos e que agora pode resultar, inclusive, no fechamento deles, o que será prejudicial ao trabalhador brasileiro, que pode deixar de ser representado”, afirmou a advogada.

 

Na ocasião ficou definido, que para ampliar as discussões em torno deste assunto, haverá um novo encontro, na próxima quarta-feira (13), às 16 horas, na sede do Sinproesemma e que deve contar com os diretores dos Sindicatos, advogados e também assessores de comunicação destas entidades.

 

Para Isaias Castelo Branco e Joel Nascimento, agora é hora, dos representantes de entidades sindicais se unirem, por um bem da coletividade e para que as entidades que defendem os trabalhadores continuem existindo. “Unidos, os Sindicatos precisam encaminhar aos órgãos judiciais, uma ação conjunta, pedindo que essa Medida Provisória se torne sem efeito, para que as regras vigentes não sejam alteradas. Mais do que nunca precisamos agir, afinal de contas, o que parece é que o Governo Federal pretende enfraquecer, ou mesmo, fechar os sindicatos, para que os trabalhadores fiquem sem representatividade e isso é muito sério, é drástico”, compartilham do pensamento o Secretário Sindical Municipal do PCdoB e o Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no MA.

 

Fonte: Ascom Sind. Rodoviários – MA.

Post a Comment

Your email is kept private. Required fields are marked *

Receba nossas notícias

Verifique sua caixa de email

em cima da hora:

MP 873 | CTB Nacional reúne-se com dirigentes sindicais no Maranhão