Especialistas questionaram inconstitucionalidade da proposta.
Na manhã de terça-feira, 06, a FASUBRA Sindical acompanhou a audiência pública que discutiu o relatório da CPI da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a sessão contou com a presença de parlamentares, especialistas sobre previdência e representantes dos movimentos sindical e social. Coordenadores e militantes da base da Federação prestigiaram o evento.
Especialistas questionaram inconstitucionalidade da proposta. Segundo Mauro Silva, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a Constituição tem entre os princípios básicos o direito social, que só pode ser retirado caso não tenha outro meio para ajustar as contas públicas.
Para Silva, na CPI da Previdência várias entidades mostraram que, “o governo não faz sua lição de casa para ajustar as contas da Previdência, não combate fraude, não combate a sonegação e dá benefícios fiscais a empresários que tem alta capacidade de contribuir para o Estado”. De acordo com Silva, não há necessidade de reforma.
Segundo o senador Hélio José (PROS/DF), o relatório foi aprovado por unanimidade, inclusive pelo líder do governo na Casa, demonstrando que as contas estavam em bases erradas. “Na verdade, o que ocorre é uma grande falta de gestão e de direcionamento correto, além do sucateamento do INSS”, disse.
Após a divulgação do relatório da CPI da Previdência, R$ 43 bilhões foram retirados da Seguridade Social e da Previdência, de acordo com dados da Receita Federal de empresas petrolíferas e do agronegócio.
Ato contra a Reforma da Previdência
No período da tarde, a FASUBRA Sindical participou do Ato contra a Reforma da Previdência e em defesa da democracia. Parlamentares e movimentos sindical e social lotaram o plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Com o mote, “se votar, não volta”, os manifestantes deixaram claro a posição contrária a aprovação da reforma da Previdência aos parlamentares. A oposição ao governo no congresso tem como estratégia iniciar o ano com obstrução do Legislativo, até a retirada da reforma da Previdência da pauta da casa. Duas medidas provisórias não foram votadas no plenário da Câmara, a que alonga o prazo para investimentos das empresas em rodovias federais objeto de concessão (MP 800/17) e outra sobre renegociação de dívidas de entes federativos com a União (MP 801/17).
Os movimentos sindical e social seguem construindo atos nos estados e aeroportos pressionando os parlamentares contra a reforma. No dia 19 de fevereiro, centrais sindicais e movimentos populares organizam uma paralisação em todo o país.
A FASUBRA orienta a participação das entidades de base a realizarem, onde for possível, paralisação com atos de rua e nos aeroportos.
Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical
