Coordenadores da FASUBRA se manifestaram nesta quarta-feira (28) contra o movimento conhecido como Escola sem Partido, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo foi pressionar os ministros da corte a julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5537, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), em que se pleiteia a declaração de inconstitucionalidade da lei estadual de Alagoas, batizada de ‘Escola Livre’.

Apesar de constar na pauta da sessão de hoje, o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, incluiu o julgamento da ação que questiona o indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer no ano passado. Por esse motivo, a ADI 5537 deve ter sua apreciação adiada para os próximos dias. A medida é vista pelas entidades como manobra para deixar a discussão do tema Escola sem Partido para o Congresso Nacional, já que o projeto de lei que trata do assunto tramita na Comissão Especial da Câmara e uma decisão do Supremo poderia influenciar o debate entre os parlamentares.

No ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar à ADI 5537, suspendendo os efeitos da lei estadual de Alagoas. Para o relator, não se pode esperar que “uma educação adequada floresça em um ambiente acadêmico hostil, em que o docente se sente ameaçado e em risco por toda e qualquer opinião emitida em sala de aula”. O Ministério Público Federal (MPF) também tem o entendimento de que a lei é inconstitucional.

O movimento Escola sem Partido é uma afronta sem precedentes à educação, uma vez que tenta limitar o que o(a) docente expressa dentro da sala de aula. A proposta veta abordagens política, ideológica ou partidária nas escolas e universidades e não estimula o pensamento crítico dos estudantes.

Votação na Câmara

Na semana passada, após a leitura do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), a votação do projeto de lei Escola sem Partido (PL 7180/14) pela Comissão Especial foi adiada por um pedido de vista coletivo de duas sessões do Plenário da Câmara e o texto pode ser analisado em breve.

Outras ações para sensibilizar os ministros do STF e parlamentares foram realizadas nos últimos dias pela Fasubra e demais entidades da educação. Um requerimento, assinado por pelo menos 50 parlamentares, será apresentado para que a votação em Plenário seja adiada. Também foi feito o envio de e-mails para os ministros do STF e uma conversa para que reitores das universidades se posicionem contra o projeto.