REPÚDIO | Projeto do Governo Bolsonaro pretende entregar as IFES ao Mercado Financeiro e destruir a Educação Pública



Projeto do Governo Bolsonaro para a Educação Pública brasileira segue a Cartilha do Mercado Financeiro, que cobiça os recursos das universidades e institutos federais de ensino. No último dia 17, o Ministério da Educação – MEC, lançou o FUTURE-SE, e pelas informações que foram apresentadas, está divido em três partes: 1) Gestão, Governança e Empreendedorismo; 2) Pesquisa e Inovação; e 3) Internacionalização. Na prática, propõe transferir a administração dos recursos das IFES para Organizações Sociais (as OS), transformar os servidores públicos em empreendedores e criar um fundo econômico gerido pelo Mercado de Ações, a partir do patrimônio dos institutos e universidades.

 

A APRUMA, SINTEMA, SINASEFE Monte Castelo, DCE UFMA e UNE repudiam o projeto, e alertam que a medida é o pior ataque já planejado contra o Ensino Superior Público do país desde a redemocratização. “É a entrega do patrimônio público da Educação aos banqueiros, especuladores e grupos econômicos, que há tempos buscam um meio de se apoderar desses recursos”, explicam os dirigentes dessas entidades.

 

Uma das características das IFES é a relativa autonomia em relação aos ditames políticos e o humor do mercado. Conforme consta nos seus estatutos, as IFES são autarquias federais vinculadas ao MEC, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. Essa particularidade possibilitou, até o momento, o desenvolvimento de experiências acadêmicas que contradizem, em alguns casos, a vontade de governantes (inclusive criticando governantes de diferentes matizes ideológicas) e volatilidade do chamado interesse do mercado.

 

O Future-se, para existir, precisa acabar com essa relativa autonomia das IFES, quando propõe transferir a administração dos recursos das instituições para as OS, as entidades privadas “sem fins lucrativos”. Para isso, o governo Bolsonaro vai tentar flexibilizar a Lei 8.666/1993, que rege a utilização dessas verbas. Com a atitude, coloca os reitores como incompetentes para gerir os recursos das universidades, e permite que haja a transferência de vultosos valores para a iniciativa privada, que vai gerir tais verbas, a exemplo do que acontece no Sistema de Saúde, onde há vários casos de desvios de recursos e corrupção acentuada.

 

O projeto coloca o professor como vendedor de serviços, e insere as IFES na lógica do mercado, com a intenção de acabar com o caráter público, gratuito e social das instituições. Os servidores públicos serão os responsáveis pela captação de recursos para as suas respectivas instituições, e suprindo seus próprios salários.

O Future-se atribui “competências e habilidades” aos professores para “garimpar recursos na iniciativa privada”, agora motivados pela retenção de parte de verba conquistada.

 

FUNDO PRIVADO – Os recursos oriundos das IFES, que são públicos, vão alimentar um Fundo Privado de Investimento, que será gerido por uma empresa na Bolsa de Valores. Se a bolsa subir, os lucros estão garantidos, mas ao contrário, os recursos das universidades podem zerar. Além de inúmeras dúvidas devido à incompletude da proposta, uma questão se destaca: e os projetos que não despertarem interesse por parte do mercado, ou seja, que não forem avaliados como lucrativos, serão financiados?, questionam as entidades.

 

No último dia 25 de julho, a ANDIFES lançou a Carta de Vitória, se posicionando de forma contrária ao projeto FUTURE-SE, segundo o qual consideram inconstitucional. O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) também externou preocupação com o anúncio do projeto, sem um debate com os agentes públicos afetados, o que provocou espanto e surpresa em toda a Rede.

 

Imprensa Sintema.

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