O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) aprovou, na quinta-feira (07), o novo Regimento Interno, durante reunião no St. Peter Hotel, em Brasília. O documento contém, além das propostas dos membros, as determinações previstas na Lei 13005/2014 que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) e trouxe novas atribuições ao FNE.

Inaugurando as novas atribuições, o Pleno do FNE, do qual a FASUBRA faz parte,  deu início aos debates sobre a forma como Fórum participará do monitoramento da execução do PNE e decidiu que encaminhará ofícios ao MEC tratando sobre este tema e solicitando apoio para a necessária instrumentalização do FNE, com vistas ao desenvolvimento das funções de monitoramento do Plano.

Conae

Durante a reunião das Comissões Especiais do FNE (Mobilização e Divulgação e Sistematização e Monitoramento) foi informado, pela Subsecretária de Assuntos Administrativos do MEC, em que fase se encontra o processo licitatório da Ata de Registro de Preços, para execução de eventos do Ministério da Educação.Esse documento define as regras fundamentais para a realização de tais eventos, feita através de um pregão eletrônico. Entre estes serviços, está a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), agendada parao período de 19 a 23 de novembro, em Brasília.

A Subsecretaria explicou que o processo de licitações está em fase de finalização e que 60 empresas participaram do pregão, que teve duas vencedoras: uma para as regiões Centro-Oeste e Norte e outra para as demais. De acordo com a Subsecretária, ainda neste mês de agosto, será assinado o contrato com a empresa vencedora do certame da Região Centro-Oeste que realizará a Conae, já que a Conferência será em Brasília.

Política Nacional de Educação em discussão

Na sexta-feira (8), ocorreu no mesmo local, o 5º Encontro do FNE com os Fóruns Estaduais de Educação (FEEs), cuja pauta contemplou a discussão a Política Nacional de Participação Social e o alinhamento dos Planos Estaduais/Distrital/Municipal de Educação ao PNE. A Próxima reunião do FNE ocorre em 17 de outubro, mês que antecede a etapa final da Conferência Nacional de Educação.

Fonte: Fasubra.