A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão – ADPEMA em parceria com a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado – MA, realizará Audiência Pública no dia 26 de fevereiro, às 15 horas, no auditório Fernando Falcão na Assembleia Legislativa do Maranhão, com o objetivo de informar a população sobre as atribuições institucionais da Defensoria Pública. Estas atribuições estão descritas nos artigos 5°, inciso LXXIV e 134º da Constituição Federal de 1988.

A audiência acontece ainda, com o objetivo de esclarecer sobre o acesso à Justiça, ato que segundo a Constituição Federal é um dever do Estado, sendo fundamental para o exercício e concretização de todos os demais direitos. Reafirmando que para a existência de uma sociedade mais justa e igualitária é essencial que as pessoas, principalmente as mais desvalidas economicamente, obtenham assistência jurídica integral e gratuita.
PROGRAMAÇÃO:
Dia: 26 de fevereiro de 2014.
HORÁRIO: Das 15h00 às 18h00.
LOCAL: Auditório Fernando Falcão – Assembleia Legislativa do Maranhão.

Participe!

Com informações da ADPEMA.