Emenda Constitucional 95 enterra chances de retomada, afirmam especialistas



Desde a sua entrada em vigor, a Emenda Constitucional 95 (EC 95) impõe um desmonte, sem paralelo, de políticas essenciais para a população brasileira, em especial a mais carente. 

O criminoso corte das verbas destinada para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – que suspenderá as bolsas de pesquisa em mestrado, doutorado e de aperfeiçoamento para professores, num total de quase 440 mil beneficiados -, anunciado na semana passada é apenas o primeiro efeito que veio a público após o desastre da EC 95 – emenda da teto de gastos públicos. A estimativa é que até as contas como água e luz das repartições federais deixem de ser pagas. 

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Dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) indicam que para a gestão Temer cumprir o teto, precisará fazer ainda mais cortes nas chamadas despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias. Para 2018, o orçamento é de R$ 126 bilhões, em 2019, ficará em torno de R$ 100 bilhões.

Austeridade fiscal amplia desigualdades

Em coletiva à imprensa, na última sexta (3), relatores em direitos humanos das Nações Unidas (ONU) recomendam que o Brasil reconsidere seu programa de austeridade fiscal e coloque os direitos humanos de sua população no centro de suas políticas econômicas.

“A Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do teto, que limita os gastos públicos por 20 anos, não deixa nenhuma esperança de melhoria no futuro próximo. Este fato torna ainda mais necessário rever as políticas econômicas sob o prisma dos direitos humanos. Alcançar metas macroeconômicas e de crescimento não pode ser feito em detrimento dos direitos humanos: a economia é servidora da sociedade, não seu mestre”, afirmaram. 

Segundo os relatores da ONU, o Brasil, outrora campeão no combate à fome e à desnutrição, está revertendo dramaticamente as principais políticas de segurança alimentar. “Na área de habitação, o programa Minha Casa Minha Vida sofreu cortes drásticos”, lembraram. Em relação à água e saneamento, um terço do orçamento será reduzido de acordo com as previsões de 2018, disseram.

Os especialistas da ONU que assinaram o comunicado são Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina), especialista independente para a dívida externa e os direitos humanos; Leo Heller (Brasil), relator especial para o direito humano a água e saneamento; Ivana Radačić (Croácia), presidente do grupo de trabalho para a questão da discriminação contra mulheres na lei e na prática; Hilal Elver (Turquia), relatora especial para o direito à alimentação; Leilani Farha (Canadá), relatora especial para o direito à moradia; Dainius Pūras (Lituânia), relator especial para o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry (Burkina Faso), relator especial para o direito à educação.

 

Portal CTB – Com informações das agências.

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