Os trabalhadores em educação da UFMA participaram, na última sexta-feira, 14, dos atos de mobilização da Greve Geral convocado pelas Centrais Sindicais e FASUBRA. Dirigentes do Sintema lideraram os trabalhadores nas atividades realizadas durante todo o dia, em defesa da Previdência Social e da Educação Pública.

Logo cedo participaram das mobilizações na frente da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, ao lado de trabalhadores de diversas outras categorias. E à tarde, a partir das 13h, concentraram-se na Praça Deodoro para participação no Grande Ato Político realizado na frente do Banco do Brasil.

O relatório da Reforma da Previdência foi lido na última quinta-feira, 13, pela Comissão Especial que analisa a PEC 6/2019. A proposta do governo Jair Bolsonaro decreta o fim da aposentadoria somente por tempo de contribuição. Os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público terão de ter idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O governo alega que a iniciativa vai combater as aposentadorias precoces, que beneficiam principalmente os mais ricos, que atualmente se aposentam mais cedo.

Esses patamares são apenas iniciais, visto que a PEC 6/2019 prevê revisões periódicas a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros, que tende a subir.

Haverá um período de transição, com três regras para os trabalhadores do setor privado e uma para os servidores públicos. O segurado poderá optar pela forma mais vantajosa. As regras de aposentadoria e pensão permanecem as mesmas para os que já recebem o benefício ou já cumpriram seus requisitos mínimos.

Tempo de contribuição – O tempo mínimo de contribuição passará dos atuais 15 para 20 anos, tanto para homens quanto para mulheres do setor privado. Na área pública, o tempo mínimo de contribuição foi fixado em 25 anos para homens e mulheres, sendo exigidos ainda 10 anos no serviço público e cinco anos de atuação no cargo.

Além disso, para ter o direito de se aposentar com 100% de seu benefício, o segurado vai ter de contribuir 40 anos para o sistema previdenciário. Para quem contribuir menos, haverá uma tabela progressiva. A regra vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores públicos. A intenção do governo é fazer o trabalhador a contribuir por mais tempo.

Desse modo, após 20 anos de contribuição, o trabalhador terá direito a 60% do valor do benefício. A partir daí, aumentam-se 2% a cada ano trabalhado. Quem contribuir por 21 anos, por exemplo, garante 62% do benefício integral; quem contribuir 22 anos, fica com 64%, e assim por diante. Técnicos do Ministério da Economia garantem que quem tiver mais de 40 anos de contribuição receberá mais de 100% do valor do benefício a que teria direito.

Alíquotas – A reorganização das alíquotas previdenciárias tanto para o setor público quanto para a iniciativa privada é outro ponto que vem sendo defendido com vigor pelos governistas. O aumento na contribuição por diferentes faixas salariais é certo. A regra, conforme o governo, é cobrar mais de quem ganha mais. Para os servidores públicos, as alíquotas iniciarão em 7,5% para quem ganha até um salário mínimo por mês e poderá chegar a 22% para os que ganham acima de R$ 39 mil. Hoje em dia, a alíquota é única de 11% independente do valor do salário.

CORTES – O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, reforçaram os ataques à Educação Pública, cortando R$ 5,7 bilhões de reais das verbas educacionais, sendo R$ 2,1 bilhões das universidades e institutos federais. Da Educação Básica, foram cortados R$ 914 milhões do orçamento geral; R$ 273 milhões do programa de apoio à infraestrutura das escolas de ensino básico; e outros R$ 132,6 milhões alocados para apoiar essa etapa da vida estudantil, segundo informa o Jornal O Globo.

Imprensa Sintema.