ASSEMBLEIA GERAL | Assessoria Jurídica presta esclarecimentos sobre as ações do PIS/PASEP



Trabalhadores em Educação da UFMA participaram na manhã desta quinta-feira, 19, de uma Assembleia Geral convocada pelo SINTEMA para debater as ações judiciais de correção do PIS/PASEP. O ato, coordenado pelo presidente da entidade, Ademar Sena de Carvalho, também levou informes nacionais e locais para os trabalhadores.

 

Ademar iniciou a assembleia passando a palavra para o advogado Glaydson Rodrigues, da Assessoria Jurídica do sindicato. O assessor falou sobre o que são as ações de correção, quem pode requerer e outras informações sobre essa demanda. “As ações do PIS/PASEP podem ser requeridas pelos trabalhadores que ingressaram no serviço público antes do advento da Constituição de 1988, e que estão aposentados há menos de cinco anos”, explicou.

 

O advogado informou que é uma ação individual, e que a tese sobre essa demanda ainda está sendo construída no meio jurídico. “Os trabalhadores que desejarem, preenchendo todos os requisitos, devem procurar o atendimento jurídico do sindicato, que daremos entrada na Justiça”, finalizou.

 

A Assessoria Jurídica do Sintema vai produzir uma Nota Técnica explicando todos os detalhes dessas ações, e a Direção do sindicato irá disponibilizar o arquivo por meio dos veículos de comunicação da entidade.

Após a parte jurídica, o presidente passou a falar sobre os informes locais e nacionais. Ressaltou a mobilização em defesa da universidade e contra o FUTURE-SE, realizada em parceria com a APRUMA e DCE. “Participamos da plenária unificada que rejeitou, por unanimidade, a proposta do MEC para a privatização das universidades”, apontou.

 

Também foi colocado pelos integrantes da mesa e trabalhadores que participavam da assembleia, sobre a importância da mobilização em defesa da Carreira dos TAES, que está ameaçada com a promessa do Governo Bolsonaro de unificar todas as carreiras do Serviço Público Federal em um único “Carreirão”.

 

O ato foi finalizado com os informes sobre as homenagens dos 30 anos do Sintema, com uma solenidade na Câmara Municipal, e uma parte cultural e esportiva na ASSUMA.

 

Imprensa Sintema.

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