NACIONAL | Plenária Nacional da FASUBRA debate reforma da Previdência Social



A Plenária Nacional da FASUBRA Sindical realizada no auditório da ADUnB (Associação dos Docentes da UnB), em Brasília, iniciou com a discussão da proposta de reforma da Previdência que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana. O advogado da Federação Cláudio Santos apresentou um panorama geral do texto que circulou há algumas semanas. Segundo ele, o texto que o governo vai enviar ao Parlamento não deve destoar muito do que já é de conhecimento da população. “Esta nossa análise está fundamentada em um texto que não é o oficial ainda. Mas percebemos nesse texto a diretriz que o governo deve adotar”, afirmou.

 

O advogado Cláudio Santos disse que a proposta deve ser encaminhada no próximo dia 20, precedida de uma manifestação em rede nacional do presidente Bolsonaro. “O que sobressai é que esta reforma, diferente das demais, terá uma desconstitucionalização da matéria de Previdência Social. O que hoje temos de forma detalhada na Constituição, no que diz respeito as regras de aposentadoria, vai sair e vai ser remetida a regulamentação por Lei Complementar. Na Constituição teremos os princípios gerais, as diretrizes básicas”, destacou.

 

Conforme Santos, essa estratégia é pertinente para o governo porque para aprovação de Lei Complementar o quórum é menor, é maioria absoluta, então ele foge dos 3/5 da Emenda Constitucional neste momento. “Então o governo aprova as regras gerais, desconstitucionaliza as regras e permite uma relação mais próxima com os deputados da base para que consiga aprovar por Lei Complementar. Não há hierarquia das leis, mas elas exigem quóruns diferenciados. Este é o primeiro aspecto”, analisou.

 

Advogado Cláudio Santos fala sobre a reforma da Previdência

 

O que mais preocupa os servidores trabalhadores do serviço público , no entanto, conforme Santos, é a possibilidade de implementação do regime de capitalização. “Há sim uma intenção do governo de acabar com o regime de repartição e se implementar um regime de capitalização nos moldes do Chile, em que você terá a contribuição definida, você vai saber quanto vai pagar, mas não sabe quanto vai receber. Hoje o Chile está revendo esse modelo, pois é uma perversidade muito grande esse regime”, lamentou.

 

O assessor jurídico da FASUBRA disse ainda que não está clara a regra de transição do regime de repartição para o de capitalização e a reforma vai atingir aqueles que ainda não possuem o direito de se aposentar. Segundo o advogado, no dia 20 de março será realizado em Brasília um seminário sobre a reforma com diversos especialistas, entre eles, um economista do Chile que acompanhou todo o processo de mudança da Previdência no país. “A participação dos movimentos sindical e social será muito importante para tentar barrar essa reforma, que deve ser votada somente no segundo semestre”, concluiu.

 

Cerca de 170 técnico-administrativos participam da plenária

 

A Plenária vai até amanhã (16) e vai discutir ainda temas como a campanha salarial, a defesa das Instituições Públicas de Ensino, da democracia e a organização da luta contra os ataques do governo. Nesta sexta-feira (15) foram feitos os informes da Direção Nacional, das coordenações e das entidades de base. A discussão da reforma da Previdência com a plenária será realizada durante a análise de conjuntura.

 

Fonte: Fasubra.

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