No último dia (11) do VI CONSINTEMA, realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de 3º Grau no Estado do Maranhão – SINTEMA, no auditório Cônego Ribamar Carvalho, Área de Vivência/UFMA, os delegados e delegadas discutiram o histórico de lutas da categoria e os avanços do atual Plano de Carreiras da categoria, o PCCTAE. A categoria também aprovou a alteração estatutária e o plano de lutas.

Aida Maia, palestrante convidada da UFRB.

A mesa sobre PCCTAE foi coordenada pelo dirigente Cláudio Bezerra, e contou com as palestrantes Aida Celeste Maia, membro da Comissão Nacional da Supervisão da Carreira e TAE da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e Graça Ferro, ex-dirigente da FASUBRA e atual diretora do Sintema.

Aida traçou o cenário histórico da luta pela implantação do PCCTAE, citando os movimentos grevistas, que buscavam, não apenas a recuperação de salários, mas a afirmação da identidade da categoria como técnico-administrativos em educação e agentes do processo de formação do cidadão e da construção do conhecimento.

Delegado Miguel Barbosa participou do debate sobre PCCTAE.

A luta começou no cenário da redemocratização, com o Plano de Cargos e Salários em 1985; o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), em 1987; o Regime Júridico Único – RJU, em 1990, e a luta, ano longo da década de 90, contra o clientelismo, a profissionalização incompleta, o enrijecimento burocrático, e o excesso de quadros e privilégios previdenciários. “Só em 2005 foi aprovada a Lei 11091, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Cargos do Plano de Carreira, mas, a luta pelo PCCTAE começou, efetivamente, em 2003 com greve, negociação para que em 2005 fosse aprovada, firmando a nossa identidade. Por isso precisamos vestir a camisa da luta, pois o PCCTAE se diferencia dos demais planos de cargos e salários aplicados à administração pública por trazer em seu bojo não só uma tabela remuneratória, mas, principalmente, elementos de gestão institucional e conceitos inovadores, rompendo com as mesmices na gestão pública, além da defesa de uma política de Estado”, frisou Ainda.

A palestrante demonstrou preocupação pelo fato de que a parte mais importante dos avanços obtidos com o PCCTAE estão em portarias e decretos, o que fica mais fácil de alterar e perder. “O atual Governo não gosta do serviço público e nem dos servidores, e quer estagnar nossa categoria. Já tem planos e projetos arquitetados. O momento é difícil, precisamos ficar atentos. O PCCTAE é nosso escudo, que precisa ser usado diariamente, fruto de uma luta muito árdua, de muitos anos”, pontuou.

Graça Ferro, dirigente do Sintema, durante palestra.

A palestrante Graça Ferro elencou avanços obtidos pela categoria com o advento do PCCTAE. Falou também da necessidade de olhar o passado para analisar o presente. Destacou os sonhos que a categoria tinha quando se lutava pelo plano de carreiras: gestões democráticas, educação pública de qualidade, sujeito do fazer a universidade.

“Foi uma luta insana dos trabalhadores. Foram décadas de lutas, e os mais novos precisam conhecer. Avançamos bastante, e hoje somos profissionais da educação, isso nos identifica. Valorização e identidade profissional foram as maiores conquistas, dessa forma, precisamos impedir que façam qualquer alteração no PCCTAE sem ouvir os trabalhadores”, afirmou a sindicalista.

Delegado Ribamar Sousa, também participou do debate.

Para a palestrante, o PCCTAE tem conquistas muito importantes, como fomento à capacitação e qualificação; plano de desenvolvimento; cargo único; carreira como instrumento de gestão e alicerçada na qualificação profissional; paridade entre ativos e aposentados; tabela como uma matriz coluna; padrão de vencimento; e aplicabilidade dos efeitos dessa lei aos servidores, dentre outras.

Graça também abordou alguns problemas institucionais (limitadores) para o PCCTAE: falta de projeto institucional construído democraticamente; capacitação não-prioritária; readaptação; ascensão; deficiência nos quadros; e não reposição de vagas.

“Devemos ser multiplicadores da importância do PCCTAE. Saímos de um período difícil, que foi a ditadura militar, passamos para um de período de evolução; de repente, a gente ver uma ameaça em cima disso. Gostaria que a gente não ficasse na defensiva, pelo contrário, que fossemos na ofensiva mesmo. Que a gente se una para mobilização, antes que venham os prejuízos. Temos que nos unir e lutar pela manutenção dos nossos direitos”, finalizou Graça Ferro.

O coordenador da mesa, Cláudio Bezerra, mencionou que na atual conjuntura política, a luta pela manutenção dos direitos vai ser muito maior que a luta por conquistas. “Temos que tomar consciência dos nossos direitos, suscitar o debate, resgatar essa luta, sinalizar o ponto de discussão, perceber também o nível de responsabilidade de cada um de nós na defesa de direitos e valorização da nossa função, da nossa instituição”, apontou.

Após o debate sobre o PCCTAE, os delegados passaram a analisar as propostas de alteração estatutária, e construíram um Plano de Lutas para o próximo período.

Imprensa Sintema.